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FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 7 Direito Agrário 1 Direito Civil 14 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 20 Direito Notarial e Registral 23 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 8 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1
#2709867
Direito Tributário: Tributos Federais, ITR
2015 FAURGS TJ-RS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

No que se refere aos impostos sobre o patrimônio imobiliário, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

  • Não se sujeita ao IPTU, mas ao ITR, o imóvel que, embora situado na zona urbana, comprovadamente seja utilizado em exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
  • O lançamento do ITR não ocorre por homologação, mas de ofício.
  • A base de cálculo do ITR compreende as construções e as pastagens cultivadas.
  • As alíquotas do ITR variam entre 1% e 25%, conforme a área total e o grau de utilização do imóvel.
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