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FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H

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Disciplinas:
Direito Civil 6 Direito Constitucional 3 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 7 Legislação Estadual 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 8 Noções de Informática 10 Português 30
Anulada / Desatualizada
#2390716
Legislação Estadual: Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul), Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
2014 FAURGS TJ-RS
Oficial de Justiça PJH

Conforme a Lei Complementar n.º 10.098/94, assinale a alternativa que NÃO contempla situação de afastamento de serviço considerada de efetivo exercício do cargo.

  • Férias
  • Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, sogros, irmãos, companheiro ou companheira, madrasta ou padrasto, enteado e menor sob guarda ou tutela, até 8 (oito) dias.
  • Doação de sangue, 2 (dois) dias por mês.
  • Licença prêmio por assiduidade.
  • Moléstia, devidamente comprovada por atestado médico, até 3 (três) dias por mês, mediante pronta comunicação à chefia imediata.
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