A A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a celebração do respectivo ato constitutivo.
B As autarquias, as fundações e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
C Os efeitos de determinadas obrigações podem ser estendidos de ofício, pelo juiz, aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica.
D Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.
E As associações são constituídas pela união de pessoas para fins econômicos, mediante direitos e obrigações recíprocos entre os associados.