A Configura-se somente se a apropriação for de bem público.
B Configura-se o peculato quando o funcionário público se apropria ou desvia bem móvel ou imóvel, em proveito próprio ou alheio.
C O funcionário público que reparar o dano até a publicação da sentença condenatória terá a sua pena diminuída à metade.
D O autor do crime de peculato terá a sua pena aumentada em metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.
E Para a sua caracterização, é dispensável o prévio reconhecimento do ilícito pelo Tribunal de Contas.