A A ação penal correspondente dependerá de representação.
B Trata-se de delito de menor potencial ofensivo e, portanto, somente se procede mediante queixa.
C Não se admite a suspensão condicional do processo, por se tratar de um crime contra a pessoa.
D Não é permitida a conciliação entre as partes por se tratar de crime de ação penal privada.
E É vedada a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.