A O direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
B O direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
C A contagem do prazo decadencial do direito de reclamar pelos ocultos inicia a partir da entrega efetiva do produto.
D Tratando-se de vício oculto, a contagem do prazo decadencial inicia no momento em que ficar evidenciado o defeito.
E Prescreve em três anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto, contados a partir da ocorrência do dano.