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FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça

Foram encontradas 78 questões.
Disciplinas:
Direito Civil 8 Direito Constitucional 5 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3 Português 24
#1804788
Direito Constitucional: Direitos Individuais
2011 FAURGS TJ-RS
Oficial de Justiça

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta, expressamente,

  • o acesso à informação.
  • a busca do pleno emprego.
  • o direito de resposta.
  • a função social da propriedade.
  • a defesa do consumidor.
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