A Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos, a partir da data de publicação da Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.
B O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.
C As equipes multiprofissionais recebem ações padronizadas e concisas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
D Fica vedada a participação da comunidade escolar, atuando em mediações das relações sociais e institucionais.