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#3568113

Conforme a Lei nº 966/2013, qual das alternativas apresentadas a seguir NÃO está em conformidade com o estágio probatório? 

  • Será considerado, para efeitos de estágio probatório, o tempo em que o funcionário usufruir as seguintes licenças ou afastamentos, consecutivos ou não, sempre que somados atingirem mais de 60 (sessenta) dias no período de cada avaliação, como por exemplo, por tratamento de saúde ou por motivo de doença em pessoa da família.
  • A cessão, mediante anuência do servidor, para outros órgãos públicos ou nomeação para ocupar cargo em comissão ou função gratificada de servidor em estágio probatório implicará na suspensão da avaliação do estágio probatório até o seu retorno ao exercício das funções do cargo efetivo.
  • A nomeação de servidor em estágio probatório para ocupar função gratificada cujas atribuições tenham correlação com as atribuições do cargo efetivo não interromperá o estágio probatório.
  • Na hipótese de acumulação legal de cargos, o estágio probatório será cumprido com relação a cada cargo para o qual o servidor for nomeado individualmente.
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