A O funcionário pode desempenhar atribuições diferentes das atribuídas ao cargo a que pertence, desde que tenha as habilidades necessárias.
B A promoção ou a progressão não interrompem o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover ou progredir o funcionário.
C No ato da posse, o funcionário apresentará, obrigatoriamente, a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
D Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, à exceção da licença para trato de assunto particular, o prazo será contado do término do impedimento.