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#3165419

Conforme a Lei nº 11.350/2006, em seu Art. 9º, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades. Esse processo deve atender a quais princípios? 

  • Supremacia do interesse público, razoabilidade, proporcionalidade, autotutela e motivação.
  • Honestidade, imparcialidade, transparência, pontualidade e finalidade.
  • Liberdade, igualdade, indisponibilidade do interesse público, continuidade e eficácia.
  • Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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