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#3412447

Com base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:

  • são responsáveis pela reparação civil os donos de hotéis pelos seus hóspedes.
  • a ausência de registro da transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.
  • o proprietário do veículo de divulgação não é civilmente responsável pelo ressarcimento de dano decorrente de publicação pela imprensa.
  • o direito à indenização por danos morais não se transmite com o falecimento do titular.
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