A do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 40% (quarenta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
B para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica, será elaborado cardápio especial com base em recomendações médicas e nutricionais, avaliação nutricional e demandas nutricionais diferenciadas, conforme regulamento.
C os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista ou cozinheiro responsável, com utilização de gêneros alimentícios básicos respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada.
D a responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao diretor escolar, que deverá respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.
E é facultativo a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.