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#3025816

Sobre os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal em seu artigo 6º, assinale a alternativa CORRETA.

  • Os direitos sociais são garantidos exclusivamente através da seguridade social.
  • Entre os direitos sociais, estão: o direito à saúde, o trabalho, a moradia e a proteção à maternidade e infância.
  • A educação é um direito fundamental de todo cidadão brasileiro, portanto não configura um direito social.
  • A previdência social não é um direito social, pois é uma política pública contributiva e não universal.
  • Os direitos sociais são regulados pelo poder público e só poderão ter acesso a eles, as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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