A Planejar, desenvolver estudos e ações visando à promoção, proteção, conservação, preservação, recuperação, restauração, reparação e à melhoria da qualidade ambiental, podendo contar com a colaboração de representantes das entidades ecológicas, trabalhadoras, empresariais e comunitárias.
B Elaborar e implementar planos de proteção ao meio ambiente.
C Exercer o controle da poluição ambiental nas suas diferentes formas e estabelecer normas de proteção ambiental para as atividades que interfiram ou possam interferir na qualidade do meio ambiente.
D Definir áreas prioritárias de ação, visando a preservação, a melhoria da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
E Estabelecer diretrizes específicas para a proteção dos recursos hídricos, através de planos de uso e ocupação de áreas de drenagem, de bacias e sub-bacias hidrográficas.