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FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Social

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 4 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 5 Matemática 7 Noções de Informática 5 Português 15 Raciocínio Lógico 3 Serviço Social 16
#3349909
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Conselho Tutelar
2023 FAUEL Prefeitura de Cambé - PR
Assistente Social

O estatuto da criança e do adolescente estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

  • à autoridade policial.
  • à justiça da infância e da juventude.
  • para tratamento psicológico.
  • ao centro de referência especializado de assistência social.
  • ao conselho tutelar.
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