Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 30 questões.
Anulada / Desatualizada
#1685018

A respeito do agravo de instrumento, conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa INCORRETA.

  • O rol do art. 1.015 do CPC, que prevê as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, é de taxatividade mitigada. Por isso, é admissível a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
  • Não cabe agravo de instrumento contra decisão do juiz que determina a elaboração dos cálculos judiciais e estabelece os parâmetros de sua realização.
  • É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão relacionada à definição de competência, uma vez que prevista expressamente essa hipótese no rol do art. 1.015 do CPC/2015.
  • Caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas no processo de execução.
  • O agravo de instrumento não pode ser utilizado como meio de impugnação de toda e de qualquer decisão interlocutória proferida no processo de execução.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora