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#2499985

Como condição para o recebimento de recursos, a Lei Nº 8142/90, estabelece requisitos que deverão ser apresentados pelos estados e municípios, dentre estes, o Plano de Saúde. Sobre o Plano de Saúde, assinale alternativa CORRETA:

  • Estabelece como será a porta de entrada do SUS e o acesso à Rede de Atenção à Saúde.
  • É uma conta especial onde serão depositados e movimentados os recursos financeiros do SUS.
  • Instrumento formal para corresponsabilizar os entes federados pela organização e integração dos serviços em uma Rede de Saúde.
  • Base das programações e atividades que serão desenvolvidas em cada nível de direção do SUS.
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