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#2226961

Assinale a alternativa que NÃO indica um requisito para a investidura em cargo público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

  • Idade mínima de 18 (dezoito) anos.
  • Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro, nos termos da Constituição Federal.
  • Habilitação prévia em concurso público, inclusive para as nomeações para cargo em comissão.
  • Não ter sido demitido do serviço público, federal, estadual ou municipal.
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