A A Lei Maria da Penha estabelece, dentre outras, punição nos casos de agressão onde a vítima é do gênero masculino.
B A violência doméstica e familiar contra a mulher, não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
C A unidade doméstica é compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas com vínculo familiar.
D A violência doméstica e familiar ocorrida em uma relação homoafetiva do gênero feminino é julgada pela Lei Maria da Penha.