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FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 3 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 3 Português 10 Regimento Interno 2
#2275252
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Empréstimo Compulsório
2019 FAUEL Câmara Municipal de Colombo - PR
Advogado

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do empréstimo compulsório.

  • Sua criação prescinde de lei complementar.
  • Pode ser instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
  • A promessa de devolução em moeda ao contribuinte é marca não essencial da espécie tributária.
  • É tributo cujo fato gerador pode ser vinculado ou não vinculado.
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