A Não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais.
B O tempo contribuído após ingresso no RPPS, como segurado facultativo no RGPS será utilizado somente para aposentadoria no RGPS.
C Não será contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.
D É vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.