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#2130057

Analise o trecho a seguir e assinale alternativa que NÃO apresenta uma das características do conceito de direitos humanos.


“Os direitos humanos visam proteger indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana. Eles estão expressos em tratados, no direito internacional consuetudinário, conjuntos de princípios e outras modalidades do Direito. A legislação de direitos humanos obriga os Estados a agir de uma determinada maneira e proíbe os Estados de se envolverem em atividades específicas. No entanto, a) a legislação não estabelece os direitos humanos. Os direitos humanos são direitos inerentes a cada pessoa simplesmente por ela ser um humano”.

(Site Oficial da ONU, 2018, com adaptações)

  • Os direitos humanos estão fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa.
  • Uma de suas características é a universalidade, isto é, são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas.
  • Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; mas eles podem ser limitados em situações específicas.
  • O direito à liberdade não pode ser restringido em nenhuma condição, mesmo se uma pessoa for considerada culpada por um crime, com o devido processo legal.
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