A Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
B Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
C Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
D Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
E Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.