Disciplinas:
Atualidades 1
Direito Administrativo 3
Direito Civil 3
Direito Constitucional 3
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Tributário 1
Geografia 1
História 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 7
Meio Ambiente 1
Português 10
Raciocínio Lógico 5
O art. 103 da Constituição Federal de 1988 elenca os legitimados aptos para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
De acordo com as alternativas a seguir, assinale aquela que aponte os legitimados universais:
I. Presidente da República.
II. Governador do Distrito Federal.
III. Procurador-Geral da República.
IV. Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
V. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
