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#2713172

Conforme preceitua o art. 57 da Constituição Federal, o Congresso nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

Esse período é chamado de

  • Recesso legislativo.
  • Anualidade legislativa.
  • Sessão legislativa.
  • Calendário legislativo.
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