A Toda pessoa, exceto o estrangeiro, é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
B São absolutamente incapazes os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
C São absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
D São relativamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.