Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no
exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito
Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e
judiciárias. Os arquivos públicos que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores,
por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para
guarda permanente, são chamados de:
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