A Abonação da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação de ações sociais.
B Garantia aos usuários do direito às informações do respectivo histórico de atendimentos, devidamente anotados nos prontuários do SUAS.
C Reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a importância da intersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social.
D Simplificação dos processos e procedimentos na relação com os usuários no acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios, agilizando e melhorando sua oferta.
E Garantia de atenção profissional orientada para a construção de projetos pessoais e sociais para autonomia do usuário.