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FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Professor de Educação Física - Esporte

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Educação Física 8 Geografia 1 Literatura 1 Matemática 7 Medicina 1 Pedagogia 3 Português 10 Raciocínio Lógico 3
#3717496
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2026 FAU Prefeitura de Marmeleiro - PR
Professor de Educação Física Esporte

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente e foi sancionado em qual data e sob qual número de lei? 

  • Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014.
  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
  • Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016.
  • Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
  • Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017.
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