Disciplinas:
Administração Pública 1
Atualidades 4
Conhecimentos Gerais 3
Direito Constitucional 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Federal 2
Matemática 9
Português 10
Psicologia 1
Raciocínio Lógico 1
Serviço Social 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990:
Direitos Fundamentais no ECA,
Direito à Vida no ECA,
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA,
Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, NÃO se configura um dos
direitos fundamentais da Criança e do
Adolescente:
