Disciplinas:
Administração Pública 1
Atualidades 4
Conhecimentos Gerais 3
Direito Constitucional 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Federal 2
Matemática 9
Português 10
Psicologia 1
Raciocínio Lógico 1
Serviço Social 1
Constituição Federal de 1988 (CF-88)
incorporou propostas e diretrizes que
possibilitaram o estabelecimento de
mecanismos de controle social. No campo
legislativo, foram criados três dispositivos de
participação direta (Plebiscito, Referendo e
Iniciativa popular de lei) e no âmbito das
Políticas Públicas aprovou a participação da
sociedade como uma das diretrizes para a
gestão destas políticas nas três esferas
governamentais (nacional, estadual e
municipal). Tal participação se concretiza por
dois mecanismos institucionais de
participação que devem ser organizados: as
Conferências e os Conselhos. Lei a definição
a seguir e depois marque a alternativa
correspondente:
“são órgãos permanentes, criados por legislação própria de cada política pública e em cada esfera de governo. São compostos por representantes do Poder Público e da sociedade civil e têm como principais atribuições: elaborar propostas, avaliar a execução das ações e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos da área.”
“são órgãos permanentes, criados por legislação própria de cada política pública e em cada esfera de governo. São compostos por representantes do Poder Público e da sociedade civil e têm como principais atribuições: elaborar propostas, avaliar a execução das ações e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos da área.”
