A Os tributos de competência comum entre os entes da federação, necessariamente devem ser sinalagmático.
B A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias.
C Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
D Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
E Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.