Disciplinas:
Atualidades 6
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 5
Direito Civil 3
Direito Constitucional 2
Direito Financeiro 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 3
Direito do Trabalho 3
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Matemática 10
Português 10
São cláusulas essenciais do contrato de
concessão as relativas:
I - Ao objeto, à área e ao prazo da concessão.
II - Ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.
III - Aos casos de extinção da concessão.
IV - À obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente.
I - Ao objeto, à área e ao prazo da concessão.
II - Ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.
III - Aos casos de extinção da concessão.
IV - À obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente.
