A É vedado constar na lei do orçamento anual a autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
B Empenho de despesa cancelado após o encerramento do exercício reverte à dotação original.
C Receitas com amortização de empréstimos e alienação de bens são classificadas como receitas correntes.
D Despesas de Custeio são dotações destinadas para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
E Consideram-se Serviços de Dívida a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.