A A educação superior abrangerá exclusivamente os cursos de graduação e pós-graduação.
B A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, mas não envolverá graus de abrangência ou especialização.
C Na educação superior, o ano letivo regular, dependente do ano civil.
D As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária.
E Os diplomas de cursos superiores que não estejam reconhecidos, terão validade nacional.