A Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
B Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
C Dar publicidade aos atos oficiais.
D Frustrar a licitude de concurso público.
E Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.