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#1959398

De acordo com o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei orçamentária deverá conter a reserva de contingência. Dessa forma, assinale onde estará contida sua forma de utilização e definição do montante:

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • Relatório de gestão fiscal.
  • Minuta de reserva de contingência.
  • Plano de metas e reservas.
  • Relatório resumido de execução orçamentária.
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