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#2546415

De acordo com a disposição constitucional, compete á União instituir impostos sobre:

  • Operações de crédito, câmbio, excluído o seguro.
  • Exportação para o exterior apenas de produtos nacionalizados e importação de produtos estrangeiros.
  • Grandes fortunas, nos termos da lei complementar e produtos industrializados.
  • Propriedade territorial rural e urbana.
  • Operações de credito relativas á títulos, excluídos os valores mobiliários.
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