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#2538855

Recentemente no Brasil, ocorreu a prisão de um Senador da República em exercício de mandato, fato até então inédito no país. Nos termos do que preceitua a Constituição Federal do Brasil, de 1988, no Art. 53, esta prisão só foi possível porque o suposto crime era:

  • Contra a ordem tributária.
  • Contra a ordem pública.
  • Flagrante e inafiançável.
  • Inafiançável e não flagrante.
  • Flagrante, mas com possibilidade de fiança.
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