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#2311306

Documento sigiloso é aquele que:

  • produzido por uma instituição privada, no exercício de suas atividades, constitua elemento de informação.
  • pela natureza de seu conteúdo informativo, determina medidas especiais de proteção quanto a sua guarda e acesso ao público.
  • possuindo ou não valor legal, produz efeito de ordem jurídica na composição de um fato
  • é produzido e recebido pelo poder público, no desempenho de suas atividades.
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