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#1690561

Em um caso de tráfico de drogas, por entender descaracterizada a internacionalidade da infração, um Juiz Federal do Tribunal da 3ª Região declinou de sua competência em favor da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul. Distribuído o feito, o respectivo Juiz Estadual discordou da decisão e, por isso, suscitou conflito de competência. Com base no caso narrado, qual é o Tribunal competente para decidir o conflito?

  • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
  • Tribunal Federal da 3ª Região.
  • Tribunal Federal de Recursos
  • Supremo Tribunal Federal.
  • Superior Tribunal de Justiça
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