Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 1
Direito Civil 8
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 17
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 17
Direito Processual Penal 13
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 3
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação do Ministério Público 6
Sobre o Tribunal de Justiça, sediado na capital
do estado e com jurisdição em todo o território
estadual, de acordo com a Constituição do Estado
de Mato Grosso do Sul de 1989 e sua atribuição
de competências, disposta pelo art. 114, é correto
afirmar que:
