A O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por 2(dois)dois peritos oficiais, obrigatoriamente.
B Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 1(uma) pessoa sem idoneidade.
C Aos peritos não oficiais não é necessária prestação de compromisso de fielmente desempenharem o encargo.
D O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
E Ainda que se trate de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, não pode se designar mais de um perito oficial.