A A competência para legislar sobre direito processual penal é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
B Direito processual penal é o ramo do direito público que compreende princípios e normas definidoras de condutas criminosas com previsão de determinada sanção.
C É possível que os Estados legislem sobre questões específicas de direito processual penal, desde que autorizados por lei complementar editada pela União.
D Os tratados e convenções internacionais são considerados fontes materiais do direito processual penal.
E O direito processual penal é sub-ramo do Direito Penal. Por isso que é chamado de “Direito Penal adjetivo”. Logo, não possui autonomia científica.