É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver,
simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão
unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Sobre o assunto, julgue
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência
CORRETA.
(__) A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente.
(__) Se não for o requerente, o Ministério Público intervirá obrigatoriamente no incidente e deverá
assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.
(__) A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus
pressupostos de admissibilidade não impede que, uma vez satisfeito o requisito, seja o incidente
novamente suscitado.
(__) É incabível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando um dos tribunais superiores,
no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão
de direito material ou processual repetitiva.
(__) Não serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?