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FAFIPA - 2025 - Fundação Araucária - PR - Procurador

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 3 Direito Constitucional 12 Direito Notarial e Registral 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual do Trabalho 2 Direito do Trabalho 2 Filosofia do Direito 1 Legislação Federal 2
#3706582
Legislação Federal: Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
2025 FAFIPA Fundação Araucária - PR
Procurador

A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), em seu artigo 8º, define elementos que não são protegidos pelo direito autoral. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa que apresenta um conteúdo que NÃO é protegido como direito autoral. 

  • Um conto publicado em antologia literária.
  • Um poema inédito de autoria identificada.
  • Uma música registrada em cartório e disponibilizada em plataformas digitais.
  • Uma pintura assinada por artista brasileiro contemporâneo.
  • Um projeto de lei apresentado em sessão legislativa.
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