No âmbito do Direito Constitucional, o conceito de poder constituinte é fundamental para
compreender a origem e a formação do Estado e de suas normas fundamentais. Sobre o poder
constituinte, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência CORRETA.
(__) O poder constituinte originário é considerado inicial, pois cria uma nova ordem jurídica,
rompendo com a estrutura anterior; ilimitado, na medida em que, como regra, não precisa seguir
restrições impostas pelo direito anterior; e incondicionado, pois não está sujeito a uma forma préestabelecida de manifestação.
(__) O poder constituinte derivado reformador é o poder que cada Estado-membro tem de elaborar
sua própria Constituição, sendo secundário, condicionado e limitado.
(__) O poder constituinte derivado reformador se manifesta através das emendas constitucionais e é
condicionado porque se submete às regras impostas pela constituição para sua manifestação, além de ser limitado porque precisa observar os limites impostos pelo direito.
(__) O poder constituinte derivado decorrente é aquele que permite a modificação de uma Constituição
Federal ou da estruturação a Constituição dos Estados-Membros, que possuem soberania demonstrada
pela capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração.
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