A A periculosidade será paga ao funcionário que, pela natureza do trabalho que executa, tenha saúde prejudicada, escalonada a percentagem, conforme o grau de risco que corre.
B Quando o serviço extraordinário for noturno assim entendido o que for prestado no período compreendido entre vinte e duas (22) horas até seis (06) horas, o valor da hora será acrescido de vinte e cinco (25%) por cento.
C A ajuda de custo não poderá exceder o valor de 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico do funcionário, salvo quando o deslocamento for para o exterior, caso em que poderá ser o dobro do vencimento básico, desde que, arbitrada justificadamente.
D O exercício de cargo em comissão, de função gratificada e das atribuições do cargo em regime especial de dedicação exclusiva e de tempo integral não exclui a gratificação por serviços extraordinários.
E Não será concedida gratificação por exercício das atribuições do cargo em regime especial, de dedicação exclusiva ou de tempo integral.