Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 20 questões.
#3720475

Uma startup brasileira de tecnologia, com sede em São Paulo, desenvolveu um aplicativo de reconhecimento facial que coleta imagens dos rostos dos usuários para oferecer sugestões personalizadas de maquiagem. O processamento dos dados é feito por servidores localizados na Europa. Uma denúncia foi encaminhada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), alegando que a coleta e o uso desses dados sensíveis violam princípios da LGPD. A empresa, por sua vez, argumentou que como o tratamento não ocorre em território nacional, a legislação brasileira não se aplicaria. Considerando exclusivamente os artigos 1º ao 6º da LGPD, é CORRETO afirmar que:

  • a LGPD aplica-se, sim, ao caso, pois os dados foram coletados no território nacional, independentemente de onde são processados.
  • a aplicação da LGPD depende do local de armazenamento dos dados, e não do local de coleta ou da nacionalidade do controlador.
  • a LGPD só se aplica se os dados forem utilizados para fins econômicos, o que não é o caso, pois o aplicativo é gratuito.
  • o tratamento de dados biométricos está expressamente autorizado pelo princípio da inovação tecnológica e não demanda consentimento.
  • a LGPD não se aplica à startup, pois o tratamento ocorre fora do Brasil e a legislação europeia é suficiente para proteger os titulares.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora